ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.12.1992.
Aos vinte e
um dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Vigésima Primeira Sessão
Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dezenove horas e cinqüenta
e um minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto
Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz,
Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Eloi Guimarães,
Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle,
Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’ Ávila, Omar
Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos, Wilton Araújo, Mário Fraga, Divo do Canto,
Adroaldo Correa, Heriberto Back, Antonio Losada e Paulo Cruz. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 183/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
27/92. A seguir, foram apregoadas as Emendas nºs 01, 02 e 03, de autoria do
Vereador Wilton Araújo, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 27/92. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Motta e
Clóvis Brum, solicitando sejam considerados em regime de urgência o Projeto de
Lei do Legislativo nº 183/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
27/92, respectivamente, e submetidos a reunião conjunta das Comissões. Às
dezenove horas e cinqüenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz. Do
que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: A seguir, passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2452/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
183/92, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Nereu Lima.
PROC. 2462/92 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 027/92, que estabelece parcelamento de débito referente ao IPTU no exercício de
1992 e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos,
em Pauta.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, eu, na Sessão anterior, ingressei, com uma Emenda ao Projeto de Lei
de autoria do Ver. João Motta, que regula o IPTU em parcelamentos e dá outras
providências. Parece que esta Emenda não foi apregoada ainda.
O SR. PRESIDENTE: Procede a preocupação de V.
Exª. Vamos apregoar as Emendas de nºs 01, 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 027/92.
Submetemos ao Plenário Requerimentos dos Vereadores João Motta e Clóvis
Brum, solicitando sejam considerados em regime de urgência o PLL nº 183/92 e o
PLCL nº 027/92, respectivamente, e submetidos à reunião conjunta das Comissões.
Em votação. Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
(Levanta-se a Sessão às 19h56min.)
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