ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.12.1992.

 


Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Vigésima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dezenove horas e cinqüenta e um minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Eloi Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’ Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos, Wilton Araújo, Mário Fraga, Divo do Canto, Adroaldo Correa, Heriberto Back, Antonio Losada e Paulo Cruz. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 27/92. A seguir, foram apregoadas as Emendas nºs 01, 02 e 03, de autoria do Vereador Wilton Araújo, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 27/92. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Motta e Clóvis Brum, solicitando sejam considerados em regime de urgência o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 27/92, respectivamente, e submetidos a reunião conjunta das Comissões. Às dezenove horas e cinqüenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE: A seguir, passamos à

 

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2452/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/92, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Nereu Lima.

 

PROC. 2462/92 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/92, que estabelece parcelamento de débito referente ao IPTU no exercício de 1992 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos, em Pauta.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu, na Sessão anterior, ingressei, com uma Emenda ao Projeto de Lei de autoria do Ver. João Motta, que regula o IPTU em parcelamentos e dá outras providências. Parece que esta Emenda não foi apregoada ainda.

 

O SR. PRESIDENTE: Procede a preocupação de V. Exª. Vamos apregoar as Emendas de nºs 01, 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/92.

Submetemos ao Plenário Requerimentos dos Vereadores João Motta e Clóvis Brum, solicitando sejam considerados em regime de urgência o PLL nº 183/92 e o PLCL nº 027/92, respectivamente, e submetidos à reunião conjunta das Comissões. Em votação. Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

 

(Levanta-se a Sessão às 19h56min.)

 

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